Termo de Filiação e Comercialização de Serviços Digitais - Novali Soluções

Versão revisada.

Cláusula 1 - Do Objeto

1.1. O presente Termo regula a filiação e a atuação de Afiliados no aplicativo da Novali Soluções para a divulgação e comercialização de serviços digitais, assinaturas, soluções tecnológicas, conteúdos digitais e demais produtos disponibilizados na plataforma, mediante pagamento de comissões.

Cláusula 2 - Da Elegibilidade e Cadastro

2.1. Somente poderão se filiar e atuar como Afiliados os indivíduos maiores de 18 anos, plenamente capazes, que forneçam informações verdadeiras e completas no ato do cadastro.

2.2. O Afiliado declara que os dados fornecidos são corretos, atualizados e que está ciente de que informações incorretas poderão impedir a liberação de comissões ou repasses, sendo necessário contatar o suporte para regularização.

2.3. A Novali Soluções reserva-se o direito de solicitar documentos comprobatórios a qualquer momento, com o objetivo de validar a identidade e a elegibilidade do Afiliado.

Cláusula 3 - Da Proteção de Dados e Plataforma de Pagamentos

3.1. Os dados pessoais fornecidos pelos Afiliados e clientes serão tratados em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), garantindo-se a confidencialidade e a segurança por meio de sistemas de criptografia e armazenamento seguro.

3.2. As transações financeiras e o processamento de comissões serão intermediados pela parceira Sync Pay, que atuará como prestadora de serviços de pagamento e processamento financeiro.

Cláusula 4 - Das Comissões, Pagamentos e Repasses

4.1. O Afiliado receberá comissão por cada venda realizada através de sua atuação na plataforma. Os percentuais e valores de comissão poderão ser alterados pela Novali Soluções mediante comunicação prévia pelos canais oficiais.

4.2. Sempre que ocorrer renovação, recorrência ou continuidade de contratação dos serviços comercializados, as respectivas comissões poderão ser creditadas ao Afiliado conforme as regras vigentes da plataforma.

4.3. Os repasses das comissões serão processados automaticamente, observados os procedimentos internos, validações de segurança e prazos operacionais da plataforma.

4.4. Qualquer erro cadastral que impeça a efetivação do repasse deverá ser corrigido pelo Afiliado junto ao suporte disponível no aplicativo.

4.5. No primeiro acesso ao aplicativo, poderá ser concedido ao Afiliado um bônus promocional de boas-vindas no valor de R$ 10,00.

4.6. O saque do bônus promocional e das comissões somente será permitido após a realização mínima de 3 vendas efetivamente concluídas e validadas pela plataforma.

4.7. Não haverá limite para a quantidade de repasses ou recebimentos, observadas as condições operacionais e de segurança estabelecidas pela plataforma.

Cláusula 5 - Das Obrigações do Afiliado

5.1. O Afiliado compromete-se a prestar atendimento adequado ao cliente durante o processo de contratação, ativação e utilização dos serviços disponibilizados pela plataforma.

5.2. Após cada venda, o Afiliado deverá orientar o cliente quanto aos canais oficiais de atendimento e suporte disponibilizados pela Novali Soluções.

5.3. O Afiliado se obriga a fornecer informações corretas e verdadeiras sobre os serviços comercializados, incluindo funcionalidades, preços e condições.

5.4. É vedada a cobrança de valores divergentes daqueles oficialmente disponibilizados pela plataforma sem autorização expressa da Novali Soluções.

Cláusula 6 - Da Manutenção da Atividade do Afiliado

6.1. Para manutenção da atividade na plataforma, o Afiliado deverá observar os critérios mínimos de desempenho eventualmente estabelecidos pela Novali Soluções e divulgados nos canais oficiais.

6.2. A realização mínima de 3 vendas será requisito para habilitação do primeiro recebimento de comissões e do bônus promocional.

6.3. O não atendimento dos critérios operacionais poderá resultar em suspensão temporária ou encerramento da filiação, sem prejuízo dos direitos relativos às comissões já regularmente adquiridas.

Cláusula 7 - Das Condutas Proibidas

7.1. Constituem condutas proibidas:

a) A prática de fraude, má-fé ou qualquer ato destinado à obtenção de vantagem indevida;

b) O uso não autorizado de marcas, logotipos, materiais institucionais ou qualquer propriedade intelectual da Novali Soluções;

c) A divulgação de informações falsas ou enganosas sobre os produtos, serviços ou condições oferecidas pela plataforma;

d) A cobrança de valores não autorizados ou divergentes daqueles divulgados oficialmente.

7.2. O descumprimento das obrigações previstas neste Termo poderá resultar na suspensão imediata ou exclusão definitiva da filiação, bem como na retenção cautelar de valores em análise por suspeita de irregularidade.

Cláusula 8 - Da Forma de Contratação e Pagamento

8.1. A contratação dos serviços disponibilizados na plataforma deverá ocorrer exclusivamente pelos meios oficiais disponibilizados no aplicativo.

8.2. Após a confirmação do pagamento, o sistema realizará automaticamente a disponibilização do acesso aos serviços contratados, observadas as regras operacionais da plataforma.

Cláusula 9 - Do Programa de Indicação

9.1. O Afiliado que indicar novos usuários para filiação poderá receber bônus promocional conforme campanhas vigentes divulgadas pela Novali Soluções.

9.2. O pagamento dos bônus observará as mesmas regras aplicáveis às comissões da plataforma.

Cláusula 10 - Do Suporte e Atendimento

10.1. A Novali Soluções disponibilizará canais oficiais de atendimento aos clientes e Afiliados.

10.2. Dúvidas, solicitações, reclamações ou pedidos de atualização cadastral deverão ser realizados através dos canais oficiais disponibilizados na plataforma.

Cláusula 11 - Das Alterações dos Termos

11.1. A Novali Soluções poderá alterar este Termo a qualquer momento para adequação legal, operacional ou comercial.

11.2. Quando houver alterações relevantes, o usuário será notificado e poderá ser solicitado novo aceite eletrônico dentro da plataforma.

Cláusula 12 - Da Vigência e Rescisão

12.1. O presente Termo vigorará por prazo indeterminado a partir da sua aceitação eletrônica.

12.2. Qualquer das partes poderá encerrar a relação de filiação mediante solicitação pelos canais oficiais da plataforma, observadas as obrigações pendentes até a data do encerramento.

Cláusula 13 - Do Foro

13.1. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste Termo, fica eleito o foro do domicílio do Afiliado ou outro que venha a ser determinado pela legislação aplicável.